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Termos de Uso

TERMOS E CONDIÇÕES DE USO DO COLÉGIO CEI | NATAL - RIO GRANDE DO NORTE
Atualização: 14 de fevereiro de 2020

Bem-vindo ao Colégio CEI | Natal - Rio Grande do Norte      !

A seguir apresentamos os Termos e Condições de Uso (“Termos”), documento que relaciona as principais regras que devem ser observadas por todos que acessam o Site ou utilizam suas funcionalidades, neste caso, “Você”.

Como condição para acesso e uso das funcionalidades do Site, Você declara que fez a leitura completa e atenta das regras deste documento, estando plenamente ciente e de acordo com elas.

 

1.FUNCIONALIDADES DO SITE

1.1. Funcionalidades. Colégio CEI | Natal - Rio Grande do Norte

1.2.  Maioridade. As funcionalidades do Colégio CEI | Natal - Rio Grande do Norte são voltadas somente à adultos, portanto, Você deverá criar uma Conta de Acesso, ser maior de 18 (dezoito) anos e juridicamente capaz.

1.2.1. A COGNA poderá recusar, não aprovar, cancelar ou limitar quaisquer solicitações de cadastros realizado se Você não fornecer dados corretos ou não enviar os documentos solicitados. O mesmo será aplicável para a Conta de Acesso se utilizada de forma fraudulenta, bem como que tente ou viole estes Termos ou qualquer documento legal da COGNA presente no Colégio CEI | Natal - Rio Grande do Norte.

1.3. Elegibilidade. A COGNA poderá alterar os critérios de elegibilidade de acesso e utilização do Colégio CEI | Natal - Rio Grande do Norte a qualquer momento e a seu critério sem a necessidade de comunicação ou aviso prévio à Você ou qualquer terceiro.

1.4. Acesso Simultâneo. Para proteger Você e a integridade dos dados no Colégio CEI | Natal - Rio Grande do Norte, não serão permitidos acessos realizados por mais de um dispositivo ao mesmo tempo.

1.5. E-mails. Ao criar uma Conta de Acesso no Colégio CEI | Natal - Rio Grande do Norte, Você concorda que poderá receber no e-mail e/ou telefone informados no cadastro, mensagens com avisos e conteúdo publicitário de produtos ou serviços da COGNA e de seus parceiros. Através do próprio Colégio CEI | Natal - Rio Grande do Norte Você terá sempre a opção de não receber tais comunicações.

1.6. Apresentação do Colégio CEI | Natal - Rio Grande do Norte. O Colégio CEI | Natal - Rio Grande do Norte e suas funcionalidades são apresentadas à Você na maneira como estão disponíveis, podendo passar por constantes aprimoramentos e atualizações.

1.6.1. Neste caso a COGNA se compromete a preservar a funcionalidade do Colégio CEI | Natal - Rio Grande do Norte com esforços razoáveis, com Links não quebrados e utilizando Layout que respeita a usabilidade e navegabilidade, sempre que possível, bem como exibir as funcionalidades de maneira clara, completa, precisa e suficiente de modo que exista uma correta percepção do que está sendo praticado.

2. USO DO COLÉGIO CEI | NATAL - RIO GRANDE DO NORTE

2.1. Sigilo dos dados da Conta de Acesso. Você deverá manter o sigilo dos dados de sua Conta de Acesso em relação a terceiros e utilizá-la de modo individual e intransferível, não disponibilizando, divulgando ou compartilhando sua senha ou qualquer mecanismo de autenticação com quem quer que seja. Caso suspeite que a confidencialidade de sua senha foi violada, Você deverá proceder sua troca ou atualização o mais rápido possível. Você está ciente e reconhece que todos os acessos e operações realizadas após sua autenticação digital bem-sucedida são interpretados como sendo de sua responsabilidade de forma incontestável, inclusive aqueles derivados de uso indevido ou divulgação desta para terceiros.

2.2. Integridade do Colégio CEI | Natal - Rio Grande do Norte. Você se compromete a não acessar áreas de programação do Colégio CEI | Natal - Rio Grande do Norte, seu banco de dados, códigos fonte ou qualquer outro conjunto de dados disponíveis nestes ambientes, bem como não realizar ou permitir engenharia reversa, nem traduzir, decompilar, copiar, modificar, reproduzir, alugar, sublicenciar, publicar, divulgar, transmitir, emprestar, distribuir ou, de outra maneira, dispor inapropriadamente das funcionalidades do Colégio CEI | Natal - Rio Grande do Norte.

2.3. Não mineração. É vedado a utilização de softwares de mineração de dados do Colégio CEI | Natal - Rio Grande do Norte, de qualquer tipo ou espécie, além de outro aqui não tipificado que atue de modo similar.

2.4. Indenização. Na incidência de danos à COGNA ou a terceiros, o responsável se compromete a arcar com todas as obrigações de indenizar o sujeito lesado, inclusive aqueles cuja origem for de atos praticados por meio de sua Conta de Acesso, assumindo o polo passivo de ação judicial ou procedimento administrativo e requerendo a exclusão da COGNA, devendo arcar totalmente com as despesas e custas processuais atinentes, deixando-a livre de prejuízos e ônus.

3. CONTEÚDO, DADOS SUBMETIDOS E PROPRIEDADE INTELECTUAL

3.1. Conteúdo. Exceto se estabelecido em contrário por estes Termos, todas as informações, notícias, imagens, marcas e informações de mercado disponibilizados no Colégio CEI | Natal - Rio Grande do Norte em qualquer idioma ou forma, é de exclusiva propriedade da COGNA ou licenciado à COGNA (“Conteúdo”). O uso do Colégio CEI | Natal - Rio Grande do Norte por Você não gera qualquer presunção de transferência dessa propriedade ou licença. Por essa razão, você não deverá comercializar no todo ou em parte o Conteúdo por quaisquer meios, onerosamente ou não, sabendo que se o fizer poderá ser penalizado civil e penalmente pela COGNA e/ou por qualquer terceiro titular do Conteúdo.

3.1.1. A eventual remoção, bloqueio ou suspensão de qualquer Conteúdo ou funcionalidade do Colégio CEI | Natal - Rio Grande do Norte em decorrência de alguma reclamação, deverá ser sempre compreendida como demonstração de boa-fé e intenção de solução amigável de conflitos, jamais como reconhecimento de culpa ou de qualquer infração pela COGNA a direito de terceiro.

3.2. Seus Dados. Você é e continuará sendo o titular e proprietário de todos os dados, informações, textos, imagens, mensagens, vídeos, áudios, gráficos ou qualquer outro material de qualquer forma for submetido e/ou compartilhado no Colégio CEI | Natal - Rio Grande do Norte por Você (“Seus Dados”) bem como será o exclusivo responsável por eles, cabendo exclusivamente à Você o cuidado em respeitar a propriedade intelectual de terceiros ou quaisquer outros direitos conexos.

3.3. Legalidade dos Seus Dados. A COGNA não se obrigará a processar ou tratar quaisquer dos Seus Dados se houver razões para crer que tal processamento ou tratamento possa imputar à COGNA qualquer infração de qualquer lei aplicável ou que o Colégio CEI | Natal - Rio Grande do Norte esteja sendo utilizado, sob critério exclusivo da COGNA, para quaisquer fins ilegais, ilícitos ou contrários à moralidade.

3.4. Ausência de garantias quanto a Seus Dados e ao Conteúdo. A COGNA não garante a qualidade, coerência, integridade, forma, atualização ou fonte do Conteúdo ou de Seus Dados, pois não controla, verifica ou faz juízo deste Conteúdo e de Seus Dados. A COGNA não é responsável, portanto, por quaisquer inveracidade, desatualização ou erro deste Conteúdo ou de Seus Dados, bem como não é responsável por quaisquer danos oriundos deste Conteúdo, a qualquer título.

3.4.1. Sem prejuízo do disposto acima, Você fica ciente e concorda que a COGNA não possui qualquer obrigação real ou presumida de publicar qualquer Conteúdo ou Seus Dados, bem como poderá remover tal Conteúdo ou Seus Dados com ou sem aviso prévio.

3.4.2. Você em nenhuma hipótese deverá tomar qualquer decisão, onerosa ou não, baseado integralmente no Conteúdo ou em qualquer funcionalidade do Colégio CEI | Natal - Rio Grande do Norte.

3.5. Armazenamento. A COGNA não oferta e o Colégio CEI | Natal - Rio Grande do Norte não constitui serviço de armazenamento, portanto a COGNA não possui qualquer obrigação de armazenar, reter ou fornecer à Você ou a quaisquer terceiros cópia de Seus Dados ou qualquer Conteúdo, exceto se obrigado por lei quanto à forma ou tipo de dado tratado pelo Colégio CEI | Natal - Rio Grande do Norte.

3.6. Inteligência algorítmica. O Colégio CEI | Natal - Rio Grande do Norte, de forma impessoal e automática, poderá aplicar modelos estatísticos e inteligência algorítmica para indexar, filtrar e organizar o Conteúdo ou Seus Dados, gerados ou compartilhados por meio do Colégio CEI | Natal - Rio Grande do Norte.

3.6.1. Você se declara ciente que a COGNA, senão por seu exclusivo critério, não divulgará ou fornecerá à Você ou a qualquer terceiro quaisquer informações sistêmicas ou algorítmicas relacionadas ao Colégio CEI | Natal - Rio Grande do Norte.

4. SUA PRIVACIDADE E SEUS DADOS PESSOAIS

4.1. Dados Pessoais. Caso Você forneça ou compartilhe no âmbito do Colégio CEI | Natal - Rio Grande do Norte  informações relativas a uma pessoa física identificada ou identificável (“Dados Pessoais”), Você será o exclusivo responsável por coletar as autorizações necessárias perante o titular dos Dados Pessoais.

4.1.1. A COGNA monitorará, por meios adequados, sua própria conformidade com as respectivas obrigações de proteção de Dados Pessoais, caso aplicável.

4.2. Registros. A COGNA poderá registrar todas as atividades efetuadas por Você no Site, incluindo dados de identificação, do dispositivo e da conexão utilizada (“Registros”).

4.3. Finalidade da Coleta. Os Registros poderão ser utilizados com a finalidade de: (i) identificar Você e atendê-lo (ii) cumprir as obrigações destes Termos (iii) aperfeiçoar o Colégio CEI | Natal - Rio Grande do Norte; (iv) resguardar direitos e obrigações relacionadas ao uso do Colégio CEI | Natal - Rio Grande do Norte; (v) cumprir ordem judicial e/ou de autoridade administrativa e (vi) receber no e-mail e/ou telefone informados no cadastro, mensagens com avisos e conteúdo publicitário de produtos ou serviços da COGNA e de seus parceiros.

5. ISENÇÃO E LIMITAÇÕES DE RESPONSABILIDADE

5.1. A COGNA envida seus esforços para a manutenção da disponibilidade contínua e permanente do Colégio CEI | Natal - Rio Grande do Norte. No entanto, pode ocorrer, eventualmente, alguma indisponibilidade temporária decorrente de manutenção necessária ou mesmo gerada por motivo de força maior, como desastres naturais, falhas nos sistemas de comunicação e acesso à Internet, ataques cibernéticos invasivos, ou quaisquer fatos de terceiro que fogem da esfera de vigilância e responsabilidade da COGNA.

5.1.1. Se isso ocorrer, a COGNA fará o que estiver ao seu alcance para restabelecer o acesso ao Colégio CEI | Natal - Rio Grande do Norte o mais breve possível, dentro das limitações técnicas de seus serviços e serviços de terceiros, dos quais depende para ficar online. Por essa razão, Você fica ciente que não poderá pleitear indenização ou reparação de danos no caso do Colégio CEI | Natal - Rio Grande do Norte permanecer fora do ar, independente da motivação.

5.1.2. Eventuais procedimentos de manutenção que acarretem a indisponibilidade do Colégio CEI | Natal - Rio Grande do Norte por longos períodos serão informados por meio dos canais oficiais de comunicação da COGNA, como e-mails e perfis oficiais em mídias sociais.

5.2. Sem prejuízo de outras condições destes Termos, a COGNA não se responsabiliza:

i. Por quaisquer problemas, bugs, glitches ou funcionamentos indevidos que ocorrerem nos seus dispositivos e equipamentos;

ii. Por qualquer dano direto ou indireto ocasionado por eventos de terceiros, a exemplo, mas não se limitando a ataque de hackers, falhas no sistema, no servidor ou na conexão à internet, inclusive por ações de softwares que possam, de algum modo, danificar seus ativos físicos ou lógicos em decorrência do acesso, utilização ou navegação no Colégio CEI | Natal - Rio Grande do Norte, bem como a transferência de dados, arquivos, imagens, textos, áudios ou vídeos contidos no Colégio CEI | Natal - Rio Grande do Norte;

iii. Pela sua navegação em quaisquer links externos disponibilizados no Colégio CEI | Natal - Rio Grande do Norte, sendo seus deveres a leitura dos Termos e Condições de Uso e da Política de Privacidade do recurso acessado e agir conforme o determinado;

iv. Por verificar, controlar, aprovar ou garantir a adequação ou exatidão das informações ou dados disponibilizados em tais links, não sendo, portanto, responsáveis por prejuízos, perdas ou danos ocorridos pela visita de tais sites, cabendo ao interessado verificar a confiabilidade das informações e dados ali exibidos antes de tomar alguma decisão ou praticar algum ato.

6. OUTRAS DISPOSIÇÕES

6.1. Canais de Atendimento. Você poderá utilizar os Canais de Atendimento disponibilizados no Colégio CEI | Natal - Rio Grande do Norte toda vez que presenciar ou verificar conteúdo impróprio no Colégio CEI | Natal - Rio Grande do Norte, seja ele notadamente ilícito ou contrário às regras de uso estipuladas nestes Termos.

6.2. Atualização dos Termos. Estes Termos estão sujeitos a constante melhoria e aprimoramento. Assim, a COGNA se reserva o direito de modificá-los a qualquer momento, conforme sua finalidade ou conveniência, tal qual para adequação e conformidade legal de disposição de lei ou norma que tenha força jurídica equivalente, incluindo de órgãos reguladores, ou seja, Você deverá verificá-lo sempre que efetuar o acesso no Colégio CEI | Natal - Rio Grande do Norte.

6.2.1. Ocorrendo atualizações nestes Termos, a COGNA notificará Você pelas ferramentas disponíveis no Colégio CEI | Natal - Rio Grande do Norte ou pelos meios de contato fornecidos por Você.

6.2.2. Ao navegar pelo Colégio CEI | Natal - Rio Grande do Norte e utilizar suas funcionalidades, Você aceita guiar-se pelos Termos que se encontram vigentes na data de acesso. Por isso, é recomendável que Você se atualize das condições vigentes.

6.3. Novação e renúncia. A tolerância do eventual descumprimento de quaisquer condições destes Termos não constituirá renúncia ou novação nem impedirá a COGNA de exigir estas condições a qualquer tempo.

6.4. Nulidade. Se alguma disposição destes Termos for julgada inaplicável ou sem efeito, o restante continuará a viger normalmente.

6.5. Comunicação. Você reconhece que toda comunicação realizada por e-mail é válida, eficaz e suficiente para a divulgação de qualquer assunto que se refira ao Colégio CEI | Natal - Rio Grande do Norte.

6.6. Data e hora. O Colégio CEI | Natal - Rio Grande do Norte tem como base a data e horários oficiais de Brasília (UTC/GMT -03:00).

6.7. Lei aplicável e foro. Estes Termos serão interpretados segundo a legislação brasileira, no idioma português, e fica eleito o foro da Comarca da Cidade de São Paulo no Estado de São Paulo para dirimir qualquer controvérsia, salvo se a legislação aplicável ressalvar especificamente outra competência pessoal, territorial ou funcional.

7. GLOSSÁRIO

i. COGNA: Cogna Educação S.A. com sede na Rua Santa Madalena Sofia, nº 25, 4º andar, sala 01, Vila Paris, Cidade de Belo Horizonte, Estado de Minas Gerais, CEP 30.380-650, inscrita no CNPJ sob o nº 02.800.026/0001-40 neste ato por si, suas coligadas, controladas e mantidas, neste ato representadas nos termos dos seus atos constitutivos.

ii. Colégio CEI | Natal - Rio Grande do Norte: Ferramenta Colégio CEI | Natal - Rio Grande do Norte.

iii. Anti-Spam: Sistema que evita correspondências não desejadas, como publicidade em massa, pelo bloqueio de mensagens ou as movendo para pasta específica.

iv. Canais de Atendimento: Endereço eletrônico e demais canais de “fale conosco” disponíveis no Colégio CEI | Natal - Rio Grande do Norte para que Você contate a COGNA.

v. Conta de Acesso: Credencial que permite acesso à área restrita e às funcionalidades exclusivas do Site.

vi. Layout: Conjunto compreendido entre aparência, design e fluxos do Colégio CEI | Natal - Rio Grande do Norte.

vii. Link: Terminologia para endereço de internet.

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